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Junta de Conciliação em Quixadá é sucesso de participação

 

Com 80% de presença, a Junta de Conciliação do CREF5 aconteceu no último fim de semana, em Quixadá, no sertão central.  Durante sexta e sábado, os representantes de empresas da cidade puderam resolver pendências jurídicas com o Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF5-CE). Os responsáveis tiveram seus horários agendados com o CREF5, anteriormente.

 

 

 

 

 

CREF5 conquista obrigatoriedade de registro para profissionais em Arneiroz

 

A partir da solicitação do Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF5-CE), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu que, agora, o município de Arneiroz, a 389 km de Fortaleza, só pode contratar profissionais de Educação Física com licenciatura e registro no CREF5. Em seu pleito, o CREF5 indicou a irregularidade de manter contrato e de contratar professores que lecionem, ou venham a lecionar Educação Física nos seus quadros, sem apresentação de diploma em Licenciatura Plena em Educação Física e o devido registro. O magistrado, por sua vez, julgou procedente a obrigatoriedade da inscrição no CREF para o exercício do magistério de Educação Física, como condição para o ingresso de professores em concurso público promovido pela cidade. Caso isso não aconteça, o município fica sujeito à pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por profissional em situação de descumprimento.

CREF5 e Vigilância Sanitária fiscalizam academias no Crato

 

Em ação conjunta, o Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF5-CE) e a Secretária de Saúde do Crato, por meio da Vigilância Sanitária, na região Centro Sul do Estado, realizaram, no último dia 8 de novembro, fiscalização a 20 academias da cidade. Com as vistorias, os fiscais identificaram diversas irregularidades, como ausência de profissionais habilitados e de registro no CREF5. As unidades foram autuadas e, caso não se regularizem, serão denunciadas ao Ministério Público. A  ação contou com a participação do secretário de Saúde, André Barreto, dos agentes da Vigilância, Roberto Sobreira e Yunara, além do Agente de Orientação e Fiscalização do CREF5, Paulo Vitor Alves e a Assessora de Diretoria do CREF5, Arlene Mesquita.

CREF5-CE institui nova política com parcelamento de REFIS

 

Os profissionais de Educação Física podem, agora, parcelar dívidas tributárias no âmbito do Conselho Regional de Educação Física da Quinta Região (CREF5-CE). Em reunião plenária, no último dia 25 de março, conselheiros e diretores do CREF5 instituíram a

Política Nacional de Refinanciamento de Débito Tributário – REFIS.

Por meio dela,  os profissionais e as pessoas jurídicas podem requerem a adesão ao plano regional de refinanciamento. Os débitos se referem aos anos anteriores de 2017 e poderão ser parcelados, a critério do CREF5, em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, com isenção de juros e correção monetária, respeitando-se o valor mínimo de parcela de R$150,00 (cento e cinqüenta reais).

Anuidades do Sistema CONFEF/CREFs não terão reajustes em 2018

 

Diante da atual situação político e econômica que o País atravessa, o Sistema CONFEF/CREFs deliberou, em reunião do Plenário realizada no último dia 15 de setembro, no Rio de Janeiro (RJ), que não haverá reajuste nas anuidades no ano de  2018. Com essa grande notícia para os profissionais de Educação Física de todo o Brasil, o valor da anuidade cobrada em 2018, será a mesma de 2017, para pessoa física e jurídica.

 

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Em Aracati, Educação Física só com professor registrado

 

As aulas de Educação Física nas escolas municipais de Aracati agora só poderão ser ministradas por profissionais de Educação Física habilitados e registrados no Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF5). No último dia 28 de agosto, a Câmara Municipal de Aracati aprovou o Projeto de Lei nº 048/2017, que trata da docência da disciplina nas escolas do município.

 

Proposto pelos vereadores Marcelo Porto de Freitas e Michelson dos Santos Silva, o projeto prevê que a docência das práticas de Educação Física no Ensino Infantil e no Ensino Fundamental seja ministrada exclusivamente por profissionais de Educação Física devidamente registrados e habilitados no sistema CONFEF/CREFs.

 

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