Quem Somos

Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF5) é uma autarquia pública federal, integra o Sistema CONFEF/CREFs, e tem atuação por todo o Estado do Ceará. Todo o Sistema, que reúne unidades regionais por todo o país, foi criado pela Lei Federal 9.696/98, como uma entidade civil sem fins lucrativos. 

Atribuições

O CREF5 é responsável por todo o Estado do Ceará, no sentido de garantir à sociedade cearense o direto constitucional de ser atendida na área de atividades físicas e esportivas por profissionais de Educação Física registrados e habilitados. Para isso, cabe ao Conselho fiscalizar a atuação profissional, habilitar e orientar o exercício profissional, além de regular os limites de atuação e debater o exercício ilegal da profissão.

Como uma das principais funções do Conselho, fiscalizações para averiguar o exercício da profissão são realizadas frequentemente. Por meio de uma programação anual, todos os meses, o departamento de Fiscalização faz visitas de rotina ou originadas por denúncias (sendo os denunciantes mantidos em anonimato), na capital ou no interior do Estado. Temos quatro fiscais que se dividem pelo Ceará.

Por meio do nosso site www.cref5.org.br, quem identificar irregularidades pode formalizar uma denúncia. A identidade do denunciante não será revelada e será mantida em absoluto sigilo. Ao constatar a irregularidade, os fiscais orientam a atuação e o que precisa ser regularizado. É dado um prazo para isso. Caso a irregularidade permaneça, procedimentos jurídicos passam a ser adotados.

Gestão atual (2019/2024)

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