REGISTRO PROFISSIONAL – PESSOA FÍSICA

Para requerer o registro no CREF5/CE na categoria Graduado, conforme Resolução CONFEF n° 434/2021, é necessário encaminhar os documentos relacionados abaixo, após a colação de grau:

  • Preencha e imprima o Requerimento de Inscrição;
  • 2 (duas) fotos 3×4 iguais, recentes e de frente, para documento oficial.
  • Comprovante do pagamento e boleto da inscrição junto ao CONFEF. [Emitir guia]
  • Cópia autenticada frente e verso do Diploma do Curso de Educação Física;
  • Cópia autenticada do Histórico Escolar de Graduação (caso tenha matérias aproveitadas de outra graduação também é necessário o envio do outro histórico com as referidas matérias ou de um documento da faculdade informando o motivo da dispensa das matérias);
  • Cópias autenticadas da Identidade e CPF;
  • Cópia simples do comprovante de residência. Deve estar no nome do requerente ou dos pais. Caso esteja em nome de outros, este deve fazer uma declaração assinada e autenticada, atestando que o requerente reside no mesmo endereço;
  • Documento da instituição de ensino superior indicando a data de autorização e/ou reconhecimento do curso, a data de ingresso e de conclusão do referido curso, bem como a base legal do respectivo curso de Educação Física (exceto Bacharelado);
  • No caso dos recém-formados, cuja colação de grau já tenha ocorrido e o requerimento seja realizado dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a cópia do diploma poderá ser substituída por certidão, certificado ou declaração de conclusão do Curso de Educação Física, emitida e assinada por Instituição de Ensino Superior, constando, expressamente: a) nome do graduado; b) número da identidade e do CPF; c) data de autorização e reconhecimento do curso; d) base legal do respectivo curso de Educação Física, ou seja, número da Resolução exarada pelo Conselho Nacional de Educação; e) data de ingresso do graduado no curso; f) data da colação de grau realizada;
  • Caso estas informações já estejam expressas no diploma, certificado ou histórico escolar, este documento não é necessário.

INSTRUÇÕES GERAIS

  • Na apresentação dos originais e cópia simples, não é obrigatória a autenticação.
  • Documento em língua estrangeira deverá estar acompanhado pela respectiva tradução juramentada.
  • O boleto da primeira anuidade terá vencimento para o último dia do mês de registro, sendo entregue em mãos (atendimento presencial) ou por email (atendimento pelo correio). A partir do ano seguinte, será remetido via correio.

PRAZOS PARA ANÁLISE E DEFERIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO

  • Entregue pessoalmente na sede (documentação completa): de 10 a 15 dias úteis.
  • Recebida pelo correio: até 30 dias úteis.
  • Documentação de Instituição de Ensino Superior de outros Estados: até 60 dias úteis.

 

REGISTRO PROFISSIONAL – PESSOA JURÍDICA

Para requerer o registro de empresa no CREF5/CE, conforme Resolução CONFEF nº 477/2023, é necessário encaminhar os documentos relacionados abaixo:

  • Requerimento de Registro Download do requerimento
  • Cópia do Contrato Social ou Contrato Individual e última Alteração Contratual (autenticados).
  • Clubes: Estatuto (não autenticado), Ata e Nominata de diretoria (autenticadas).
  • Cópia atualizada do CNPJ.
  • Cópia autenticada da Identidade e CPF do Representante Legal.
  • Cópia do Registro da Vigilância Sanitária
  • Cópia do Alvará de Funcionamento
  • Cópia do Alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros
  • Comprovante do pagamento e boleto da inscrição junto ao CONFEF. [Emitir guia]
  • Indicação de ao menos um Responsável Técnico de acordo com a Resolução CONFEF nº 477/2023

INSTRUÇÕES GERAIS

  • Na apresentação dos originais e cópia simples, não é obrigatória a autenticação.
  • Documento em língua estrangeira deverá estar acompanhado pela respectiva tradução juramentada.
  • Para recebimento do Certificado de Funcionamento durante o atendimento presencial, deve-se realizar o pagamento da primeira anuidade.
  • O boleto da primeira anuidade terá vencimento para o último dia do mês de registro, sendo entregue em mãos (atendimento presencial) ou por email (atendimento pelo correio). A partir do ano seguinte, será remetido via correio.

PRAZOS PARA ANÁLISE E DEFERIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO

  • Entregue pessoalmente na sede (documentação completa): de 10 a 15 dias úteis.
  • Recebida pelo correio: até 30 dias úteis.

 

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