INSCRIÇÃO

 

COMO INSCREVER-SE – PESSOA FÍSICA E JURÍDICA

Preencher formulário próprio disponível na lateral direita do site, ou na sede do CREF5, anexar os documentos requeridos e enviá-los à sede do CREF5 (via Correios ou entregues na recepção do CREF5). Não serão aceitos requerimentos com preenchimento incompleto ou com falta de documentos.

DOCUMENTAÇÃO

 

A inscrição junto ao Sistema CONFEF/CREFs será feita mediante requerimento, em formulário próprio, devidamente preenchido e acompanhado dos seguintes documentos:

 

1. 2 (duas) fotos 3×4 iguais, recentes e de frente, para documento oficial;

2. Cópia autenticada do Diploma do Curso de Educação Física;

3. Cópia autenticada do Histórico Escolar (Acadêmico);

4.   No caso dos recém-formados, cuja data de colação de grau não seja superior a 24 (vinte e quatro) meses, a cópia do diploma poderá ser substituída por certidão, certificado ou declaração de conclusão do Curso de Educação Física, emitida e assinada por Instituição de Ensino Superior, constando, expressamente:

a) nome do graduado;

b) número da identidade e do CPF;

c) data de autorização e/ou reconhecimento do curso;

d) base legal do respectivo curso de Educação Física, ou seja, número da Resolução do Conselho Nacional de Educação na qual está baseada a autorização do curso;

e) data de ingresso do graduado no curso;

f) data da colação de grau realizada;

 

5. No caso do verso do Diploma/Certificado ou Declaração do proponente à inscrição no CREF5 não atestar com clareza e nitidez qual a base legal da matriz curricular cursada, omitindo as indicações das Resoluções do CNE/MEC, não se reportando as Normas CFE 03/87, (Licenciatura Plena – Habilitação para atuação - Área Formal de Ensino/Educação Básica e suas modalidades, e Área não Formal de Ensino- Bacharelado), (CNE 01/2002 – Licenciatura Plena – Habilitação para atuação na Área Formal de Ensino – Educação Básica e suas formalidades); CNE 02/2015 ( Licenciatura Plena Área Formal de Ensino –Educação Básica e suas formalidades) ou CNE 07/2004, (Habilitação para atuação na área não forma de ensino - Bacharelado), deverá o egresso da IES, acostar ao seu requerimento indicado no caput do artigo 1º antes descrito, declaração subscrita por representante legal da IES, certificando se a Portaria ou ato normativo indicado naquele Diploma tem equivalência a qual habilitação (CNE 01/2002 – Licenciatura Plena – Habilitação para atuação na Área Formal de Ensino –Educação Básica e suas formalidades); CNE 02/2015 ( Licenciatura Plena Área Formal de Ensino –Educação Básica e suas formalidades); (CNE 07/2004 – (Habilitação para atuação na área não forma de ensino - Bacharelado),/ou (CFE 03/87 –Licenciatura Plena – Habilitação para atuação - Área Formal de Ensino/Educação Básica e suas modalidades, e Área não Formal de Ensino- Bacharelado).

6. Cópia do CPF e Identidade, devidamente autenticados em cartórios ou pelo respectivo CREF;

7.  Comprovante de residência.

GRADUADO (Pessoa Física)

 

Preencher Requerimento Profissional Graduado, anexar os documentos requeridos: 2 fotos 3×4 , xerox autenticada do diploma, xerox autenticada do RG e CPF, xerox autenticada da Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento, Xerox do PIS (caso tenha registro em carteira), e enviá-los ao CREF5. Só recebemos documentos assinado e datado.

 

Analisado o requerimento e sendo deferido, o profissional será informado sobre a retirada da Cédula de Identidade Profissional, que poderá ser feita pessoalmente na sede do CREF5 ou enviado pelo correio.

 

O prazo para conclusão do procedimento será de até 10 dias úteis podendo ser dilatado em virtude da necessidade de realização de diligência.

 

MUDANÇA RESIDENCIAL – Pessoa Física

 

Para que o profissional não fique distante do que ocorre com o Sistema CONFEF/CREFs, é fundamental a atualização de seu endereço residencial. Esta providência possibilita o recebimento atualizado de publicações emanadas pelo Sistema. Informe-nos desta mudança pelo telefone fax (85) 3262.2945/3234.6038– ou encaminhe por escrito via e-mail, fax ou Correios.

 

TRANSFERÊNCIA DE INSCRIÇÃO PROFISSIONAL

 

O profissional registrado no CREF5 de origem, quite com suas anuidades, que está fixando residência permanente em municípios fora do Estado de Ceará (jurisdição do CREF 5ª Região), deverá dirigir-se ao CREF da região de destino, preencher nova ficha de inscrição, entregar 2 fotos 3 x 4 coloridas e recentes e solicitar sua transferência. As providências serão tomadas pelos CREFs envolvidos, lembrando que a Cédula de Identidade Profissional deverá ser devolvida ao CREF de origem do documento. O mesmo procedimento deverá ser adotado quando o profissional mudar-se de outros Estados para a jurisdição do CREF5.

 

AFASTAMENTO/SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO

 

O Profissional de Educação Física que não estiver no exercício da profissão e quite com suas anuidades, deverá preencher formulário próprio, disponível na Internet, www.cref5.org.br – Registros, ou na sede do CREF5 e encaminhá-lo ao Conselho. O afastamento é solicitado por tempo indeterminado (motivo de viagem, por exemplo) e o desligamento é em caráter definitivo (mudança do País, aposentadoria, etc.). Importante salientar que, em ambos os casos, fica o profissional impedido de continuar exercendo a profissão, sob pena de responder por exercício ilegal da profissão (Artigo 47 da Lei das Contravenções Penais).

 

INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

 

De acordo com a Lei Federal 6.839/1980, é obrigatório o registro das entidades prestadoras de serviços nos órgãos competentes para a fiscalização. Formulário próprio está disponível na página www.cref5.org.br – Registros. Todo o Profissional de Educação Física que assume a prestação de serviços em determinada entidade deverá verificar se a mesma está devidamente registrada no CREF5 e orientá-la para que o faça, se for o caso.

 

  • Preencher Requerimento de Inscrição de Pessoa Jurídica, anexar os documentos requeridos no rodapé da ficha, assim como as fichas abaixo relacionadas, devidamente preenchidas e assinadas e enviá-los ao CREF5:
  • Termo de Ciência – Responsável Técnico (Responsável Técnico)
  • Quadro Técnico , em duas vias, que deverá ser atualizado e enviado ao CREF5 sempre que houver mudanças no quadro de profissionais na entidade.
  • Após análise do processo e sendo deferido, e constatado que todos profissional da área de educação física estejam em dia com anuidade do conselho a entidade receberá, o Certificado de Registro com validade até maio do próximo ano.

 

ALTERAÇÃO DE DADOS – Pessoa Física e Jurídica

 

É importantíssimo a atualização dos dados cadastrais: endereço, sobrenome, telefones, mudança no quadro técnico, etc.. Informe ao CREF5 por escrito (e-mail, fax ou Correios) tais alterações assim que ocorrerem.

 

ANUIDADE

 

Os boletos bancários da anuidade são enviados a todas as pessoas Físicas registradas no CREF5 no mês de dezembro.

 

INADIMPLÊNCIA

 

A fonte de renda básica do CREF5 são as anuidades pagas pelos profissionais de Educação Física. Aqueles que se encontram em débito com suas anuidades devem entrar em contato com o Setor Financeiro – (85) 262.2945 ou 234.6038, para estudar uma forma que viabilize o pagamento. O CREF objetiva cobranças amigáveis, até quando possível.

 

FISCALIZAÇÃO

 

O CREF5 está à disposição para receber, averiguar e encaminhar denúncias contra profissionais e entidades que insistem em exercer ilegal ou irregularmente a profissão, ou que não zelem pela saúde física de seus usuários.

Para tanto, basta encaminhar, por escrito, qualquer comunicado ou notícia, devidamente fundamentados, com a respectiva identificação do denunciante e do denunciado (nome, endereço completo e telefone). Tais informações serão mantidas em sigilo, preservando-se a identidade dos envolvidos.

Para maiores detalhes do conteúdo destas notas, acesse www.cref5.org.br ou ligue para (85) 3262.2945.

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