AÇÕES DO CREF5: PLANO DE RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA

O CREF5, por meio de uma Comissão designada para elaboração de PLANO DE RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA DE ASSESSORIAS ESPORTIVAS, PERSONAL TRAINER E SIMILARES EM LOCAIS PÚBLICOS DO CEARÁ formalizou e encaminhou, após reuniões nos dias 17/04 com a Secretaria de Esporte e Juventude e no dia 21/04 com o Subprefeitura Secretaria Executiva Regional II medidas cabíveis à Contenção de Riscos através de RECOMENDAÇÕES e SOLICITAÇÕES de ordenamento para a prática de atividade física e exercício físico, observando as normas sanitárias ou de segurança pública aplicáveis, para encaminhamento aos poderes executivos do estado do Ceará e município de Fortaleza. Em conjunto, foi encaminhado pleito para que a Atividade Física seja contemplada na conceituação legal de Atividade Essencial, conforme disposto no § 1º, Artigo 3º, do Decreto nº 10.282/2020, de 20 de março de 2020, assim como ofícios para os órgão CAGECE, ECAD, ENEL e PROCON com pleito de negociação de taxas e vencimentos para os estabelecimentos que ofertam a prática de atividade física.

Foram descritas no PLANO DE RETOMADA, diretrizes de enfrentamento da COVID-19 para os atendimentos realizados pelos Profissionais de Educação Física.

A dificuldade de manter o serviço de orientação à prática de atividade física pelo Profissional de Educação Física no período de confinamento se deve ao DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020, que Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e define os serviços públicos e as atividades essenciais, onde esta não foi incluída.

Ao incluí-la como atividade essencial será possível, dentre as medidas previstas para este momento de distanciamento social, resguardar o exercício e o funcionamento de serviços de orientação da prática de atividade física de maneira regulada, concedida ou autorizada.

A discussão é muito mais ampla do que o debate de abertura de academias, uma vez que estes estabelecimentos são apenas uma das muitas estruturas de oferta de uma prática orientada.

As condições estruturais são determinantes para a manutenção dessa prática e políticas públicas devem ser elaboradas para garantir o cumprimento das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) que determina sua importância para todas as idades devendo-se
investir em políticas para o seu desenvolvimento contribuindo diretamente para alcançar muitos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030 (ODS).

No atual contexto, os demais profissionais de saúde e órgãos do poder público constataram a necessidade de compreender os condicionantes e as consequências da supressão do exercício para a saúde pública. Manter políticas reguladas com ações de larga abrangência para o setor é fundamental, sempre alinhado com as demais recomendações de saúde e de confinamento do governo do estado do Ceará.

Cabe ao CREF5 continuar trabalhando no sentido de auxiliar na criação de estratégias e parcerias com os vários setores regulatórios e de prestação de serviços para garantir a oferta de serviços de qualidade e segurança para a promoção da saúde da sociedade através da prática de atividade física.

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