Academias de Independência têm 60 dias para se regularizar

Data: 26/09/2019

Após a intervenção jurídica do Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF5-CE), academias do município de Independencia assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Em reunião com o Ministério Público, no último dia 18 de setembro de 2019, os representantes se comprometeram em, até 60 dias, regularizarem as academias, no que se refere a registro Pessoa Jurídica e atuação profissional, sob pena de multa diária de R$ 800,00. Ao final do prazo, a fiscalização do CREF5 fará uma visita ao município para verificar se as irregularidades foram sanadas.