PL 2486/21: CREF5 PARTICIPA DE DEBATE SOBRE PROJETO DE LEI QUE REGULARIZA CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS

A regulamentação dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física esteve em pauta, nesta semana, em Brasília. Na última quarta-feira, dia 23 de novembro, a presidente do CREF5, Andréa Benevides, participou do debate sobre o Projeto de Lei nº 2486, de 2021, promovido pela Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados.

Os Conselhos de Classe já existem e são regularizados. Porém, o Projeto de Lei 2486/2021 prevê alteração na Lei 9696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria os conselhos. “Recentemente, uma liminar foi concedida em que ex-atletas estariam autorizados a prescrever e a dinamizar treinamentos. Isso não pode acontecer, só traz prejuízos para sociedade e para a profissão. O Projeto de Lei foi debatido num momento crucial, em que se discutiu a regulamentação, a importância da qualificação do Profissional de Educação Física que vai conduzir atividades para promoção, prevenção e tratamento”, explica a presidente do CREF5.

Segundo ela, outro aspecto debatido é também a atuação do profissional de Educação Física ainda no âmbito escolar. Como reforçou, esse profissional qualificado, habilitado e registrado terá papel decisivo na criação de hábitos saudáveis, adoção do estilo de vida ativo e se desenvolvam de forma motora, psíquica e socialmente. “É indiscutível a necessidade do registro no Conselho para que seja realizada a fiscalização dessa intervenção, protegendo a sociedade”, conclui.

Como o projeto teve pedido de urgência aprovado, será analisado agora diretamente pelo Plenário.

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