Transferência de Registro de Pessoa Jurídica

Para solicitação de transferência de Pessoa Jurídica, o responsável/representante legal da empresa deverá entregar pessoalmente, enviar via Correios ou enviar via e-mail a documentação solicitada de transferência para o CREF5, os documentos abaixo são:

- Requerimento de Transferência de Pessoa Jurídica; (Clique aqui)

- Formulário para Registro de Pessoa Jurídica; (Clique aqui)

- Cópia do instrumento de constituição da Pessoa Jurídica e suas alterações contratuais subsequentes até a data da solicitação do registro no CREF, contendo a alteração do endereço, devidamente arquivados e registrados no órgão competente; 

– Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, contendo a alteração do endereço;

– Alvará de funcionamento e localização da Pessoa Jurídica na área de jurisdição do CREF de destino, respeitando as particularidades da legislação de cada região;

– Alvará de licença sanitária da Pessoa Jurídica na área de jurisdição do CREF de destino, respeitando as particularidades da legislação de cada região;

– Alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros na área de jurisdição do CREF de destino, respeitando as particularidades da legislação de cada região;

– Termo de compromisso, em impresso próprio, indicando o responsável técnico da área de jurisdição do CREF de destino, assinado pelo representante legal da Pessoa Jurídica e pelo Responsável Técnico;

– Relação nominal dos Profissionais integrantes do quadro técnico na área de jurisdição do CREF de destino, com o respectivo número de registro, assinado pelo representante legal da Pessoa Jurídica e pelo Responsável Técnico;

– Relação dos serviços desenvolvidos pela Pessoa Jurídica, devidamente assinado por seu representante legal e pelo Responsável Técnico;

– Comprovante de pagamento da anuidade em curso.